Tributário. Embargos à execução fiscal. Petição inicial.

Documentos indispensáveis.

Imprudência no trânsito gera condenação e indenização

Bioética, Direito e Biodireito

Caio Souza Pitta Lima é Estudante de Direito da Universidade Federal da Paraíba.

Inconstitucionalidade da responsabilização penal da Pessoa Jurídica (art. 225, § 3°, CF)

Direito de vizinhança.- Mantença de número elevado de animais em imóvel vizinho.

País de faz de conta

Num país sério, de gente séria, não se leva em conta o "faz de conta". Ou seja, não se finge algo que não existe. A seriedade no trato das coisas implica, necessariamente, se defrontar o que realmente exista e dar-lhe a solução devida.

Lojas Ponto Frio e Motorola respondem por defeito em aparelho celular vendido à consumidora

Rejeito as preliminares: (i) inépcia da inicial, porquanto os documentos juntados às fls. 11/15 indicam a ordem cronológica dos fatos; (ii) ilegitimidade passiva, pois se confunde com a questão de fundo (responsabilidade solidária).

O direito sagrado à rejeição

Telmo Aristides dos Santos, Advogado em Minas Gerais.

Conheça as únicas 20 tarifas que o banco pode cobrar do cliente

O Conselho Monetário Nacional (CMN) reduziu para 20 os serviços que podem ser cobrados pelos bancos dos clientes.

Conselho Federal concede desagravo à OAB-SP

Concedido HC a acusado de agredir mulher

Tributário. Contribuição social ao SEBRAE. Lei nº 8.029/90. Exigibilidade.

Crime tributário. Não recolhimento de contribuição previdenciária.

Direito penal estadual e o federalismo brasileiro

André Figaro é Procurador do Estado de São Paulo, Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e Professor de Direito Constitucional no Complexo Jurídico Damásio de Jesus.

Ação de Conhecimento, sob rito ordinário

Sentença Civil

TJ condena Unimed a pagar transplante de segurado

A polêmica dos crimes hediondos

Ricardo Calil Fonseca, Advogado - OAB/GO - 12120. Itaberaí, Goiás.

Ensinando características nucleares com modelos do cotidiano

Segunda Seção começa a decidir legalidade da cobrança de empréstimo por desconto em folha

Suscitada inconstitucionalidade de artigo que altera forma de intimação da Fazenda Nacional